LGPD - Lei Geral de Protecao de Dados

Nosso compromisso

A Pagone.io reconhece a importancia da protecao de dados pessoais e esta plenamente comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Implementamos um programa abrangente de governanca de dados para garantir que todas as nossas operacoes estejam em conformidade com a legislacao vigente.

Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Pagone.io esta fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7 da LGPD:

• Execucao de contrato: processamento de pagamentos e prestacao dos servicos contratados
• Obrigacao legal: cumprimento de exigencias regulatorias do Banco Central e do setor financeiro
• Legitimo interesse: prevencao a fraudes e melhoria dos servicos
• Consentimento: comunicacoes de marketing e cookies nao essenciais

Medidas de seguranca

Adotamos as seguintes medidas tecnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em transito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Certificacao PCI DSS Nivel 1
• Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
• Monitoramento continuo de ameacas e vulnerabilidades
• Auditorias regulares de seguranca por empresas independentes
• Treinamento periodico de colaboradores sobre protecao de dados
• Plano de resposta a incidentes de seguranca

Direitos dos titulares

Garantimos a todos os titulares de dados o exercicio pleno de seus direitos previstos na LGPD. Para exercer qualquer um dos direitos abaixo, basta entrar em contato com nosso DPO:

• Confirmacao e acesso aos dados pessoais
• Correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informacao sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogacao do consentimento

O prazo para atendimento das solicitacoes e de ate 15 dias uteis, conforme previsto em lei.

Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Protecao de Dados (Data Protection Officer) responsavel por supervisionar as praticas de tratamento de dados e atuar como canal de comunicacao entre a Pagone.io, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

Contato do DPO: dpo@pagone.io

Incidentes de seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Pagone.io se compromete a comunicar a ANPD e os titulares afetados em prazo razoavel, conforme determinado pela legislacao. Nossa equipe de seguranca opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, para monitorar e responder a quaisquer ameacas.

Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que voce consulte esta pagina regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.