Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar os servicos da Pagone.io, voce concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com alguma disposicao, voce nao devera utilizar nossos servicos. Estes termos se aplicam a todos os usuarios, incluindo visitantes, comerciantes e desenvolvedores que acessam ou utilizam a plataforma.

2. Descricao dos servicos

A Pagone.io oferece servicos de gateway de pagamento que permitem a empresas receberem pagamentos por meio de diversos metodos, incluindo PIX, cartao de credito, cartao de debito, boleto bancario e link de pagamento. Nossos servicos incluem processamento de transacoes, gestao financeira, antifraude e ferramentas de integracao via API.

3. Cadastro e conta

Para utilizar nossos servicos, voce devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Pagone.io se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informacoes falsas ou incompletas.

4. Taxas e pagamentos

As taxas aplicaveis aos servicos estao descritas na pagina de precos e no contrato firmado com cada cliente. A Pagone.io se reserva o direito de alterar suas taxas mediante aviso previo de 30 dias. Os valores devidos serao descontados automaticamente dos recebimentos do comerciante.

5. Obrigacoes do usuario

O usuario se compromete a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislacao brasileira vigente
• Nao utilizar os servicos para atividades ilegais, fraudulentas ou nao autorizadas
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Cumprir as regras das bandeiras de cartao e demais instituicoes financeiras

6. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da plataforma Pagone.io, incluindo marcas, logotipos, textos, codigos, APIs e design, sao de propriedade exclusiva da Pagone.io ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou uso nao autorizado de qualquer conteudo sem consentimento previo por escrito.

7. Limitacao de responsabilidade

A Pagone.io nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos servicos. Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor das taxas pagas pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.

8. Rescisao

Qualquer das partes podera rescindir a relacao contratual mediante aviso previo de 30 dias. A Pagone.io se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos de uso, sem aviso previo, caso haja suspeita de fraude ou atividade ilegal.

9. Alteracoes nos termos

A Pagone.io podera alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado dos servicos apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer questoes decorrentes destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.